Termos de Uso
Estes termos de uso estabelecem as condições gerais para a utilização dos serviços da ZenHaven. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos.
1. Definições e Âmbito
A ZenHaven é uma empresa portuguesa especializada em serviços de planeamento nutricional familiar. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores dos nossos serviços, incluindo o website, aplicação móvel, consultas e programas de acompanhamento nutricional.
Definições Importantes
- Utilizador: Pessoa que acede ou utiliza qualquer serviço da ZenHaven
- Serviços: Todos os programas, consultas, planos e recursos oferecidos pela ZenHaven
- Conteúdo: Informações, textos, receitas, planos e materiais educativos fornecidos
- Plataforma: Website, aplicação móvel e outras interfaces digitais da ZenHaven
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar qualquer serviço da ZenHaven, confirma que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização dos pais/tutor legal
- Leu, compreendeu e aceita integralmente estes termos e a nossa política de privacidade
- Tem capacidade legal para celebrar contratos em Portugal
- Fornecerá informações verdadeiras, precisas e actualizadas quando solicitado
3. Descrição dos Serviços
A ZenHaven oferece serviços especializados de planeamento nutricional familiar, incluindo:
Planos Nutricionais
Desenvolvimento de planos alimentares personalizados adaptados às necessidades específicas de cada membro da família, considerando idade, preferências e requisitos nutricionais.
Consultas Especializadas
Sessões individuais e familiares com nutricionistas qualificados para avaliação, orientação e acompanhamento contínuo do progresso nutricional.
Recursos Educativos
Materiais didácticos, receitas, guias práticos e workshops familiares para promover hábitos alimentares saudáveis e conhecimento nutricional.
Suporte Contínuo
Acompanhamento regular através de múltiplos canais de comunicação para garantir o sucesso na implementação dos planos nutricionais.
4. Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos serviços ZenHaven, compromete-se a:
- Fornecer informações médicas e de saúde precisas e completas quando solicitado
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso à plataforma
- Consultar profissionais médicos antes de fazer mudanças significativas na alimentação
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da ZenHaven e de terceiros
5. Limitações e Exclusões de Responsabilidade
Aviso Importante
Os serviços da ZenHaven destinam-se a promover hábitos alimentares saudáveis e bem-estar familiar. Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento de condições de saúde.
É fundamental consultar sempre profissionais de saúde qualificados antes de fazer alterações significativas na dieta, especialmente se existirem condições médicas pré-existentes, alergias graves ou necessidades dietéticas especiais.
A ZenHaven não se responsabiliza por consequências decorrentes da utilização inadequada das recomendações fornecidas, não seguimento das orientações ou utilização das informações sem supervisão médica apropriada quando clinicamente indicado.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, receitas, planos nutricionais, metodologias e materiais educativos desenvolvidos pela ZenHaven estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É concedida uma licença limitada e não transferível para uso pessoal e familiar.
Uso Autorizado
Pode utilizar os materiais fornecidos para implementação dos planos na sua família, fazer cópias para uso doméstico e partilhar receitas com familiares directos.
Uso Proibido
É estritamente proibido reproduzir, distribuir, comercializar ou utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização expressa por escrito da ZenHaven.
7. Pagamentos e Política de Cancelamento
Os pagamentos devem ser efectuados conforme especificado no plano contratado. Aceitamos diversos métodos de pagamento seguros e processamos todas as transacções em conformidade com as normas de segurança aplicáveis.
Política de Reembolso
Oferecemos reembolso total se o cancelamento for solicitado dentro de 14 dias após a contratação e antes do início da implementação activa do plano personalizado.
Cancelamento de Serviços
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias. O serviço continuará activo até ao final do período já pago.
8. Privacidade e Protecção de Dados
A recolha, tratamento e protecção dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Comprometemo-nos a cumprir rigorosamente o RGPD e todas as leis portuguesas e europeias aplicáveis à protecção de dados pessoais.
9. Modificações dos Termos
A ZenHaven reserva-se o direito de modificar estes termos periodicamente para reflectir mudanças nos serviços, legislação aplicável ou práticas comerciais. As alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através dos contactos fornecidos. A utilização continuada dos serviços após a notificação constitui aceitação dos termos revistos.
10. Resolução de Conflitos
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar primeiro uma solução amigável através de mediação.
Se a mediação não for bem-sucedida, os tribunais portugueses competentes terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada com estes termos ou a utilização dos serviços da ZenHaven.
11. Disposições Gerais
- Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor
- A tolerância da ZenHaven relativamente ao incumprimento não constitui renúncia aos seus direitos
- Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços